Projeto de Lei
Institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes.
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Temas
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mar, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
22 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
21 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.
21 de set, 10:13CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-854/2023 apensada.
20 de set, 20:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de set, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Welter.
29 de ago, 21:41CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Dilceu Sperafico.
23 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de jul, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2023)
13 de jun, 20:17CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 854/2023, apensado, com substitutivo.
Documento13 de jun, 20:17CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Documento20 de abr, 19:20MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-854/2023.
Documento19 de abr, 21:19CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucio Mosquini, deixou de ser membro da Comissão
20 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022)
07 de dez, 08:04CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento07 de dez, 08:04CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).
Documento06 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
02 de dez, 09:34CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Domingos Sávio.
30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
19 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
29 de jun, 13:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com emenda.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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