Projeto de Lei

PL 2265/2020

Institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CFT Apresentada em 28 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida AgráriaisençãoImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)imóvel rurallocalizaçãomunicípiodeclaraçãoestado de emergênciacalamidade públicatributação.

Tramitação 46 andamentos

  1. 21 de mar, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)

  3. 22 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

  4. 21 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra A.

  5. 21 de set, 10:13CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-854/2023 apensada.

  6. 20 de set, 20:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 13 de set, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Welter.

  8. 29 de ago, 21:41CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  9. 23 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Dilceu Sperafico.

  10. 23 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  11. 07 de jul, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  12. 15 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2023)

  13. 13 de jun, 20:17CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 854/2023, apensado, com substitutivo.

    Documento
  14. 13 de jun, 20:17CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento
  15. 20 de abr, 19:20MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-854/2023.

    Documento
  16. 19 de abr, 21:19CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  17. 31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  18. 30 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  19. 31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucio Mosquini, deixou de ser membro da Comissão

  20. 20 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  21. 09 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022)

  22. 07 de dez, 08:04CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  23. 07 de dez, 08:04CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).

    Documento
  24. 06 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)

  25. 02 de dez, 09:34CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  26. 30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Domingos Sávio.

  27. 30 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  28. 23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  29. 19 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  30. 29 de jun, 13:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com emenda.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mar, 00:00 · Encerramento de Prazo