Projeto de Lei
Aumenta a pena de violência política de gênero.
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Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de jul, 11:06CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 5611/2020, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2565/2024 à proposição PL-2268/2022.
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2565/2024.
Documento18 de ago, 12:05CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2273/2022 apensada.
17 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 84
Documento17 de ago, 10:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2273/2022.
Documento17 de ago, 09:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5611/2020. Por oportuno, esclareço que a matéria deve ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de ago, 17:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2268/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Aumenta a pena de violência política de gênero".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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