Projeto de Lei

PL 2269/2021

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o limite de potência das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Em CCOM Apresentada em 21 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Radiodifusão Comunitáriaaumentolimite máximopotênciarádio comunitária.

Documentos oficiais

15 de mar, 00:00CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez, 16:18MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3022/2022.
Documento
05 de jul, 17:19CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
05 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/21 PAG 209
Documento
05 de jul, 09:13MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8249/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
21 de jun, 18:36MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2269/2021, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o limite de potência das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 8249/2017
Último andamento: 15 de mar, 00:00 · Notificações