PL 2269/2022

02 de set, 19:47CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

02 de set, 19:47CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

29 de abr, 09:43CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

24 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

27 de mar, 13:23CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

18 de dez, 12:01CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

12 de ago, 11:10CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 125.

09 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de jun, 19:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2269/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre os requisitos do registro de nascimento em relação à identificação dos pais".

26 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 599/24 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.269, de 2022, de autoria do Senador Luiz Pastore, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre os requisitos do registro de nascimento em relação à identificação dos pais".