Nilto TattoPTRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O relator explicou o objetivo da proposta e votou pela aprovação do projeto na comissão.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2269/2024
Insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
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O que disseram sobre o projeto 2
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Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência
O orador anunciou a existência de um requerimento de retirada de pauta para o projeto e passou a palavra ao relator.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Célio Studart PSD
- Relator
- Nilto Tatto PT
- Apresentada em
- 10 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A.
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de jul de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de jun de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
06 de nov de 2024 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
06 de nov de 2024 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
30 de ago de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
24 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 109.
24 de jul de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2269/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Insere parágrafo único no art. 60 na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar quem dá causa à divulgação, organização e atos correlatos de evento de grande porte sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes".
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