Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rosana VallePLRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes avalia e vota projetos estratégicos de mobilidade
Relatou o projeto favoravelmente, apresentando um substitutivo para integrar o sistema ao RENAVAN e estabelecer um prazo de adaptação e gatilho de multa por descumprimento.
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Helena LimaPSDPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes avalia e vota projetos estratégicos de mobilidade
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 325, Letra A.
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de out de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
01 de out de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
24 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
18 de set de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de set de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2025)
03 de set de 2025 · CVT
Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
03 de set de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
07 de abr de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
19 de mar de 2025 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
23 de abr de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2024)
27 de mar de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
27 de mar de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
31 de jan de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão
13 de jun de 2019 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de mai de 2019 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2019)
29 de mai de 2019 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
28 de mai de 2019 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 42.
24 de mai de 2019 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2271/2019, pela Deputadoa Lafayette de Andrada PRB, que:"Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional. ".
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