Projeto de Lei
Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino.
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Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)
10 de mar, 09:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24 de jun, 16:57MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3222/2019.
Documento27 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
10 de mai, 16:53CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 126.
Documento09 de mai, 12:05MESAAguardando Parecer
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de abr, 13:33SEPRO(SGM)Aguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2019, pela Deputadoa Coronel Tadeu PSL, que:"Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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