Projeto de Lei

PL 2273/2019

Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CCJC Apresentada em 15 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicostipicidade penalExploração de táxi aéreo clandestinoreclusãomultaagravação penalsinistrotransporte aéreo.

Tramitação 8 andamentos

  1. 11 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA)

  2. 10 de mar, 09:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  3. 24 de jun, 16:57MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3222/2019.

    Documento
  4. 27 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

  5. 10 de mai, 16:53CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 09 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 126.

    Documento
  7. 09 de mai, 12:05MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 15 de abr, 13:33SEPRO(SGM)Aguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2019, pela Deputadoa Coronel Tadeu PSL, que:"Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de abr, 00:00 · Designação de Relator(a)