Projeto de Lei
PL 2275/2022
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
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Requerimentos 2 apresentados
Apensação
- 31 de out de 2023 · REQ 3740/2023 · Geovania de Sá (REPUBLICANOS)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 30 de out de 2023 · REQ 3725/2023 · Benedita da Silva (PT), Zeca Dirceu (PT), Altineu Côrtes (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Senado Federal - Magareth Buzetti
- Apresentada em
- 27 de set de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
06 de nov de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
06 de nov de 2023 · PLEN
Notificações
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
31 de out de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 1435/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3740/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação da proposição PL 3729/2021 à proposição PL 2275/2022".
30 de out de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3725/2023 da Sra. Benedita da Silva que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2275/2022.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de out de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3725/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2275/2022".
→ Arquivada
10 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
10 de out de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
09 de out de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1435/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Arquivada
27 de set de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 2275/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade".
→ Aguardando Encaminhamento
27 de set de 2023 · MESA
Recebido o Ofício nº 902/2023S, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.275, de 2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente 'Recrutando Anjos' e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade".
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