Projeto de Lei

PL 2277/2022

Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosadireitos do idosodescontoestacionamento.

Documentos oficiais

11 de abr, 00:00CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 00:00CFT
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 116
Documento
17 de ago, 14:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
17 de ago, 10:16MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6317/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de ago, 00:00PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2277/2022, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE), que "Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.