Projeto de Lei

PL 2284/2023

Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Exigênciafabricantemedicamento de uso contínuoautorizaçãoMinistério da Saúdeinterrupçãocessaçãofabricação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 7002/2025

    Documento

  2. 15 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.

  3. 14 de jun, 16:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1135/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  4. 02 de mai, 12:38MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2284/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1135/2015
Último andamento
13 de mar, 11:00 · Notificação de Apensação
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