Projeto de Lei

PL 2291/2022

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 15 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agricultura FamiliarPolítica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares RuraispriorizaçãomulherChefe de famíliaacessoLinha de créditomeioscomercializaçãoproduçãoalimento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 41 andamentos

  1. 16 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra C.

  2. 15 de jun, 15:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 15 de jun, 15:26CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 10 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 09 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo CONOF.

    Documento

  6. 19 de mai, 10:39CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2291/22; e, no mérito, pela aprovação.

    Documento

  7. 19 de mai, 10:38CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  8. 22 de abr, 22:53CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 09 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

  10. 08 de abr, 18:28CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  11. 22 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra B.

  12. 22 de out, 11:36CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  13. 21 de out, 20:17CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 15 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 15 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  16. 13 de out, 18:02CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.

    Documento

  17. 13 de out, 18:02CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  18. 04 de set, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  19. 22 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)

  20. 21 de ago, 17:39CMULHERAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

  21. 09 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2025 PÁG 70, Letra A.

    Documento

  22. 09 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

  23. 08 de mai, 17:31CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 07 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  25. 23 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  26. 22 de ago, 21:41CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  27. 16 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pezenti.

  28. 16 de ago, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  29. 24 de mai, 20:21CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.

    Documento

  30. 24 de mai, 20:21CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
16 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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