Projeto de Lei

PL 2297/2023

Dispõe sobre a alienação das armas de fogo de uso pessoal dos órgãos policiais aos seus integrantes, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 02 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nicoletti PL

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alienaçãoarma de fogouso pessoalPolícialmembrocarreira policialPolícia legislativaPolícia federalPolícia rodoviária federalPolícia ferroviária federalPolícia civilPolícia militarBombeiro militarPolícia penalPolícia técnico-científicaAgente socioeducativoaposentadoriatransferênciareserva remunerada. _SituaçãoAposentadoria por invalidezalienaçãocondicionamentolaudo médicoavaliação psicológicautilizaçãoarmamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

07 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.
06 de jun, 20:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1920/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de mai, 19:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2297/2023, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a alienação das armas de fogo de uso pessoal dos órgãos policiais aos seus integrantes, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1920/2015
Último andamento: 07 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição