Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para assegurar o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O relator declara que a medida é oportuna e meritória e vota pela aprovação do projeto
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do parecer
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
28 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de nov de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de nov de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
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