Projeto de Lei

PL 230/2022

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCTI Apresentada em 11 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 11.540 de 2007; 12.351 de 2010; 13.800 de 2019; 11.196 de 2005 e 11.540 de 2007.

Autores

Temas

Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DiretrizesincentivoInovaçãoPesquisa científicaPesquisa tecnológicaserviços de saúdeSistema Único de Saúde (SUS). _ AlteraçãoLei FederalrecursosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)financiamentoVigilância sanitáriaVigilância epidemiológicaimplementaçãopesquisa científicapesquisa tecnológicasaúdeLei do Pré-SalaplicaçãopercentualFundo Social (FS)Projeto (administração)Instituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)aprovaçãoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)enfrentamentoCrise sanitáriaepidemia. _ AlteraçãodeduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)pessoa jurídicapessoa físicadoaçãoOrganizaçãogestãoFundo patrimonialapoioInstituição de ensino superior públicaTecnológica e de Inovação (ICT). _ AlteraçãoLei do BemPessoa jurídicaexclusãototalidadelucro líquidolucro realbase de cálculoContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)investimentosaúde. _ AlteraçãoprazodestinaçãoSubvençãoinovaçãocrise sanitáriaepidemiaSistema Único de Saúde (SUS)desenvolvimentoEquipamento médico-hospitalarinsumomedicamentovacina.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

16 de mar, 11:50CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6267/2025 a esta proposição.
13 de mar, 10:58MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6267/2025
Documento
09 de abr, 00:00CCTI
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4060/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de abr, 07:26CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
24 de fev, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 585
Documento
24 de fev, 12:07MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4060/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de fev, 16:47MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 230/2022, pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Rigoni PSL, que "Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCTI
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4060/2020
Último andamento: 16 de mar, 11:50 · Notificação de Apensação