Projeto de Lei · PL 2302/2025

Sistema de dados sobre operações de comércio exterior

Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 04/05/2026. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o texto em 29/04/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação precisa escolher um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O relator aprova o projeto nos termos do substitutivo apresentado para adequar dispositivos à língua portuguesa e ampliar a transparência na fiscalização de operações de comércio exterior.

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Antônia Lúcia

Antônia LúciaMDBPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A parlamentar anunciou o item na pauta da comissão e passou a palavra ao relator para proferir o seu voto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
14 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Tramitação 16 andamentos

  1. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.

  2. 04 de mai · CFT

    Recebimento

  3. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)