Projeto de Lei

PL 2306/2022

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, especificando a destinação de recursos às entidades filantrópicas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rubens Bueno CIDADANIA

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãoEntidade beneficenteprestação de serviçosgratuidadebenefícioempregadopessoa jurídicadependentecomunidadeatuaçãoassistência socialsaúdeeducação. _AlteraçãoLei FederalImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)contribuiçãoeducação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

18 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 4285/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 17:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1327/2023.
Documento
25 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/2022 PAG 59
Documento
25 de ago, 16:00CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
25 de ago, 10:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4285/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de ago, 16:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2306/2022, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas físicas, especificando a destinação de recursos às entidades filantrópicas. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4285/2019
Último andamento: 18 de dez, 00:00 · Notificações