Projeto de Lei
PL 2311/2007
Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Edio Lopes PL
- Apresentada em
- 30 de out de 2007
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
- Ementa detalhada
- Estebelece critérios para identificação e delimitação das terras indígenas.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
30 de mai de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
30 de mai de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mar de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5386/2020.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
→ Arquivada
12 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 332/2019, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de abr de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
→ Arquivada
14 de abr de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".
→ Aguardando Encaminhamento
10 de abr de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1003/2015.
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de nov de 2012 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 6.281/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.281/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.896/2012 e o Projeto de Lei n. 2.311/2007 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
→ Arquivada
06 de nov de 2012 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6281/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.896, de 2012, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mai de 2012 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3896/2012.
17 de fev de 2011 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2011.
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.
→ Arquivada
15 de fev de 2011 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 348/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09 de nov de 2007 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/07 PÁG 60506 COL 01.
08 de nov de 2007 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08 de nov de 2007 · MESA
Apense-se à(ao) PL-490/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Regime de Tramitação: Ordinária
→ Arquivada
30 de out de 2007 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
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