Projeto de Lei

PL 2311/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições similares a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)obrigatoriedadeHospital públicoHospital privadounidade de saúdenotificaçãoConselho tutelarCentro de Referência de Assistência Social (Cras)ocorrênciautilizaçãoBebida alcoólicaentorpecentecriançaadolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 17 de dez, 18:32CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 4231/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de ago, 08:01CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 26 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 42

    Documento

  4. 25 de ago, 15:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5933/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 17 de ago, 10:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2311/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições similares a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5933/2016
Último andamento
17 de dez, 18:32 · Designação de Relator(a)
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