Projeto de Lei

PL 2315/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação, nos meios eletrônicos e em cartazes, da disponibilização de novos medicamentos pelas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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O que disseram sobre o projeto 1

Dr. Ismael AlexandrinoPSD

15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde

O deputado mencionou o projeto como apensado ao item principal da pauta.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Lêda Borges REPUBLICANOS

Apresentada em

11 de jun de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 937/2024

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

20 de mai de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 937/2024, ao qual esta proposição está apensada.
25 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 91
25 de jul de 2024 · CSAUDE
Recebimento
17 de jul de 2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-937/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2315/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação, nos meios eletrônicos e em cartazes, da disponibilização de novos medicamentos pelas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS)".