Projeto de Lei

PL 2320/2019

Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idade

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 16 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do IdosomultaOperadora de plano de assistência à saúdePlano de saúdediscriminaçãoidosocobrançavaloridade.

Documentos oficiais

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 720.
Documento
06 de mai, 10:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5113/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
16 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2320/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idade".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5113/2016
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária