Projeto de Lei

PL 2324/2019

Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais.

Em MESA Apresentada em 16 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaistipicidade penalcrime ambientalcrime contra a faunarinhaanimal.

Documentos oficiais

13 de mar, 15:11MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4490/2024 à proposição PL-2324/2019.
13 de mar, 15:09MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4490/2024.
Documento
09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev, 08:54MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6600/2019.
Documento
07 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 721.
Documento
07 de mai, 16:45CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de mai, 10:49MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de abr, 00:00SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2324/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.