Projeto de Lei

PL 2100/2015

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 25 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena para aqueles que incentivam brigas, disputas ou rinhas entre animais.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Crimes Ambientaisduplicaçãopenacrimeabusomaus-tratosmutilaçãoanimalevento públicoparticularatividade esportivaexploração ilegallazerrinha.

Tramitação 15 andamentos

  1. 13 de mar, 15:11MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4490/2024 à proposição PL-2324/2019.

  2. 09 de mai, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de nov, 16:00MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2649/2020.

    Documento
  4. 17 de fev, 18:41MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-164/2020.

    Documento
  5. 06 de mai, 10:49MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2324/2019.

    Documento
  6. 15 de abr, 10:42MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1441/2019.

    Documento
  7. 18 de jan, 16:10CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010

  8. 20 de out, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento nº 5.301/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.301/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.786/2015 e n. 7.199/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  9. 18 de dez, 16:25MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3836/2015.

    Documento
  10. 08 de dez, 10:56MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3786/2015.

    Documento
  11. 21 de set, 10:04CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010

  12. 06 de jul, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 78 COL 01.

    Documento
  13. 06 de jul, 15:40CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  14. 02 de jul, 11:53MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 25 de jun, 16:43PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2100/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7199/2010
Último andamento
13 de mar, 15:11 · Apensação