Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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Aumenta a pena para aqueles que incentivam brigas, disputas ou rinhas entre animais.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 15:11MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4490/2024 à proposição PL-2324/2019.
09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
03 de nov, 16:00MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2649/2020.
Documento17 de fev, 18:41MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-164/2020.
Documento06 de mai, 10:49MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2324/2019.
Documento15 de abr, 10:42MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1441/2019.
Documento18 de jan, 16:10CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
20 de out, 00:00MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento nº 5.301/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.301/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.786/2015 e n. 7.199/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
18 de dez, 16:25MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3836/2015.
Documento08 de dez, 10:56MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3786/2015.
Documento21 de set, 10:04CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
06 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 78 COL 01.
Documento06 de jul, 15:40CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
02 de jul, 11:53MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento25 de jun, 16:43PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2100/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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