Projeto de Lei
PL 2324/2022
Dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes diagnosticadas com o Mutismo Seletivo e estabelece a Semana Nacional de Conscientização do Mutismo Seletivo.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Ney Leprevost UNIÃO
- Relator
- Damião Feliciano UNIÃO
- Apresentada em
- 22 de ago de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
11 de mai de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
28 de abr de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
29 de ago de 2022 · CE
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
26 de ago de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 54
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2022 · MESA
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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