Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de out, 13:18CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
30 de jun, 18:58CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3100/2008, PL-6862/2010 apensadas.
30 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra C.
30 de jun, 10:10CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de jun, 09:06CDEAguardando Parecer
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Documento29 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do Parecer pelo Relator.
14 de jun, 10:40CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
08 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01 de jun, 09:10CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
25 de mai, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).
18 de mai, 11:15CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
Documento18 de mai, 11:15CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).
Documento09 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
23 de abr, 17:56MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
Documento13 de mar, 19:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
31 de jan, 23:59CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
28 de nov, 09:40CDEAguardando Encaminhamento
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
22 de nov, 11:07CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
Documento22 de nov, 11:07CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Documento20 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
22 de mai, 23:59CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, deixou de ser membro da Comissão
22 de mai, 23:59CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, deixou de ser membro da Comissão
22 de mai, 23:59CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, deixou de ser membro da Comissão
08 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
24 de abr, 18:37CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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