Projeto de Lei

PL 2325/2007

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 31 de out de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Proteção de Cultivarespesquisa agropecuáriagarantiatitularpráticas cultivaresproduçãoatividade comercialreproduçãoplantaspartevegetaisexigênciaterceirosautorizaçãovendacomercializaçãomultiplicaçãosementeexportaçãoimportaçãoarmazenamentoproduto agrícolacolheitaindenizaçãoproprietárioexceçãouso próprioconsumo.

Tramitação 118 andamentos

  1. 06 de out, 13:18CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).

  2. 30 de jun, 18:58CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3100/2008, PL-6862/2010 apensadas.

  3. 30 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra C.

  4. 30 de jun, 10:10CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  5. 30 de jun, 09:06CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    Documento
  6. 29 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 29 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do Parecer pelo Relator.

  8. 14 de jun, 10:40CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não deliberado em razão de encerramento da reunião.

  9. 08 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  10. 01 de jun, 09:10CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  11. 25 de mai, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).

  12. 18 de mai, 11:15CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.

    Documento
  13. 18 de mai, 11:15CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).

    Documento
  14. 09 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

  15. 23 de abr, 17:56MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.

    Documento
  16. 13 de mar, 19:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  17. 31 de jan, 23:59CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, deixou de ser membro da Comissão

  18. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  19. 12 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  20. 05 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  21. 28 de nov, 09:40CDEAguardando Encaminhamento

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  22. 22 de nov, 11:07CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.

    Documento
  23. 22 de nov, 11:07CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

    Documento
  24. 20 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

  25. 22 de mai, 23:59CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, deixou de ser membro da Comissão

  26. 22 de mai, 23:59CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, deixou de ser membro da Comissão

  27. 22 de mai, 23:59CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, deixou de ser membro da Comissão

  28. 08 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

  29. 24 de abr, 18:37CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 18 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de out, 13:18 · Designação de Relator(a)