Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um novo relator desde 05/05/2026. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o texto em 27/08/2024.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve definir o relator para o requerimento de urgência apresentado em 05/05/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Apresentação do REQ n. 2603/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Clarissa Tércio (PP/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”".
28 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 29/08/2024, Letra A.
28 de ago de 2024 · CPASF
Recebimento
28 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de ago de 2024 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
15 de ago de 2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
12 de ago de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
29 de jul de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 122.
17 de jul de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2325/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)".