PL 2331/2021

08 de mai, 13:07CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 3164/2015, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mar, 19:34CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3164/2015

08 de jul, 10:47CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 538

06 de jul, 15:20MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3164/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25 de jun, 13:14MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2331/2021, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que adotarem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados com até 18 (dezoito) anos de idade, na data do pedido de adoção".