Projeto de Lei
PL 2334/2022
Inclui os Art. 97-A e B, na Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fim de reconhecer a permanência sob a companhia e convivência dos pais, tutores, curadores ou guardiões judiciais, como parte complementar dos programas, tratamentos e acompanhamentos terapêuticos das Pessoas com Deficiência.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Felipe Carreras PSB
- Apresentada em
- 23 de ago de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6828/2013
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
07 de jul de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2932/2023.
→ Tramitando em Conjunto
26 de ago de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 76
→ Aguardando Definição Encaminhamento
25 de ago de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6828/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 de ago de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2334/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Inclui os Art. 97-A e B, na Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fim de reconhecer a permanência sob a companhia e convivência dos pais, tutores, curadores ou guardiões judiciais, como parte complementar dos programas, tratamentos e acompanhamentos terapêuticos das Pessoas com Deficiência".
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