Projeto de Lei
Institui regras de prestação do serviço de TV a Cabo, mediante alterações à Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Estabelece deveres para as operadoras de TV a Cabo.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de jun, 17:51MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1939/2024 à proposição PL-8757/2017.
29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 6590/2006, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-599/2019.
Documento20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Documento19 de fev, 20:28MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de out, 13:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8757/2017.
Documento04 de mai, 16:15CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6590/2006
06 de fev, 09:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de ago, 16:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6044/2013.
Documento23 de ago, 16:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5988/2013.
Documento27 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3131/2012.DCD do dia 28/02/12 PÁG 4140 COL 01.
Documento17 de fev, 15:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-282/2011.
Documento15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
Documento09 de fev, 18:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 282/2011, pelo Dep. Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento24 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apense-se a este o PL-6950/2010.
Documento01 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Req. nº. 3335/08, conforme o seguinte teor de despacho "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 6.590/06, para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CDEIC, CCTCI, CDC e CCJC (Art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se."
11 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Apresentação do Requerimento nº 3335 de 2008,pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP) que requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6.590/06.
29 de nov, 16:33CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
22 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/07 PÁG 62530 COL 02.
Documento16 de nov, 10:17MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6590/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento31 de out, 18:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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