Projeto de Lei

PL 2344/2021

Dispõe sobre os custos com a manutenção e reposição do equipamento de monitoração eletrônica, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Execução Penalresponsabilidadecondenadocusteiomanutençãoreposiçãoequipamentomonitoração eletrônica

Tramitação 8 andamentos

  1. 11 de nov, 13:31CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 01 de jul, 13:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5586/2016

  5. 08 de jul, 16:20CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 557

    Documento
  7. 06 de jul, 15:20MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5586/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 28 de jun, 09:45MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2344/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre os custos com a manutenção e reposição do equipamento de monitoração eletrônica, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5586/2016
Último andamento
11 de nov, 13:31 · Notificacao para Publicação Intermediária