Projeto de Lei

PL 2350/2023

Suprime o artigo 166 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 04 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cabo Gilberto Silva PL

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Supressãodispositivo legalCódigo Penal Militarpublicaçãocrítica indevidamilitarausênciaautorizaçãoatosdesrespeito a superiormatériadisciplina militarresoluçãogoverno.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.
13 de jun, 18:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4390/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de mai, 10:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2350/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Suprime o artigo 166 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4390/2019
Último andamento: 13 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição