Projeto de Lei
PL 2353/2021
"Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue".
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Senado Federal _ Fabiano Contarato
- Relator
- Helder Salomão PT
- Apresentada em
- 09 de nov de 2021
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
18 de mai de 2023 · CCJC
Devolução à CCP
15 de mai de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
11 de mai de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
27 de abr de 2022 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
14 de dez de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
24 de nov de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 393
24 de nov de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-287/2003.
23 de nov de 2021 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-287/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CCJC, a matéria permanece pronta para Pauta no Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09 de nov de 2021 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2353/2021, pelo Senado Federal (REDE-ES), que: "'Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue'".
09 de nov de 2021 · MESA
Recebido o Ofício nº 647 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.353, de 2021, de autoria do Senador Fabiano Cantarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001, para proibir a discriminação em função da orientação sexual de doadores de sangue".
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