Projeto de Lei · PL 2354/2007

Air bag e freios ABS como equipamentos obrigatórios em veículos

Acrescenta incisos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamentos obrigatórios dos veículos.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 8085/2014, ao qual está anexado para análise compartilhada. Desde 04/03/2026, o deputado Aureo Ribeiro foi designado relator da proposta principal na Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer com seu voto sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Aureo Ribeiro

Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERelator do projeto

17 de jun · Reforma do Código de Trânsito busca consenso para modernizar a habilitação

O relator recomenda a aprovação do projeto em substitutivo que consolida propostas sobre o trânsito.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
06 de nov de 2007
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1806/2007
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada
Inclui o equipamento suplementar de retenção (air bag) frontal para os bancos dianteiros e freios com sistema anti-travamento das rodas (ABS).

Tramitação 15 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

  3. 22 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).