Projeto de Lei

PL 2359/2015

"Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizar, no seu endereço eletrônico, extrato detalhado da utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-paga."

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeoperadora de telefonia fixaoperadora de telefonia móvelsítio (internet)explicitaçãoutilizaçãocréditotelefone celular pré-pagodescumprimentopenalidade administrativa .

Tramitação 8 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  4. 07 de jan, 11:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4019/2015.

    Documento
  5. 07 de ago, 17:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 46 COL 01.

    Documento
  7. 04 de ago, 09:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5523/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 14 de jul, 16:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2359/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: ""Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizar, no seu endereço eletrônico, extrato detalhado da utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-paga."".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5523/2005
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações