Projeto de Lei

PL 2362/2022

Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e submeteu a matéria à votação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
29 de ago de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 28 de set · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o Ofício nº 1390/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

  2. 22 de set · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15515/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 03 COL 02.

  3. 16 de set · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o Ofício nº 1322/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.

    → Transformado em Norma Jurídica

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