Projeto de Lei

PL 2366/2023

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a proibição de contratação de pessoa física ou jurídica na forma que especifica.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Helder Salomão PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de LicitaçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)Lei de Responsabilidade das Estataisproibiçãocontrataçãobensserviçosempresacondenação judicialexploraçãotrabalho infantilsubmissãotrabalhadorredução a condição análoga à de escravoadolescenteâmbitoAdministração diretaautarquiafundação públicaUniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)município.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4121/2023.
Documento
20 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
19 de jun, 14:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3524/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de mai, 16:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2366/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a proibição de contratação de pessoa física ou jurídica na forma que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3524/2004
Último andamento: 04 de set, 18:06 · Notificação de Apensação