Projeto de Lei
PL 237/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas nos elevadores públicos e privados informando que crianças não podem entrar desacompanhadas de um adolescente ou adulto responsável
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
18 de dez, 13:41CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4309/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4309/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 16:36CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4309/2020
14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
14 de abr, 08:50CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
08 de abr, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4309/2020.
Documento04 de fev, 17:32MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 237/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas nos elevadores públicos e privados informando que crianças não podem entrar desacompanhadas de um adolescente ou adulto responsável".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4309/2020
- Último andamento
- 18 de dez, 13:41 · Notificacao para Publicação Intermediária
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