PL 237/2023

31 de mar, 08:20CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 739

28 de mar, 19:15MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3830/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de fev, 16:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 237/2023, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, com vistas a conceder anistia total às dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), prejudicados pela crise econômica decorrente da pandemia da covid-19".