Projeto de Lei
PL 2373/2021
Prorroga para 30/12/2021 o prazo de liquidação e renegociação das dívidas a que se referem a Lei nº 13.340, de 2016.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
26 de set, 18:03CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6276/2019
07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 648
Documento07 de jul, 15:40CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
06 de jul, 16:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de jun, 11:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2373/2021, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), que "Prorroga para 30/12/2021 o prazo de liquidação e renegociação das dívidas a que se referem a Lei nº 13.340, de 2016. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6276/2019
- Último andamento
- 26 de set, 18:03 · Recebimento
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