Projeto de Lei

PL 2373/2022

Acrescenta artigo à Lei nº 11.180, de 2005, para autorizar a concessão de bolsa-alimentação ao estudante de educação superior inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 30 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcritérioconcessãoBolsa AlimentaçãoestudanteEducação SuperiorInstituição de ensino superior públicaInstituição de ensino superior privadainscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Tramitação 9 andamentos

  1. 31 de out, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

    Arquivamento

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

  2. 31 de out, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania., para o PL 1434/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de out, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação., para o PL 1434/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 31 de out, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação., para o PL 1434/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 31 de out, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais., para o PL 1434/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 13 de set, 12:37CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  7. 12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 59

    Documento
  8. 12 de set, 11:11MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5290/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 30 de ago, 15:19MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2373/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Acrescenta artigo à Lei nº 11.180, de 2005, para autorizar a concessão de bolsa-alimentação ao estudante de educação superior inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5290/2020
Último andamento
31 de out, 00:00 · Arquivamento