Projeto de Lei

PL 2377/2023

Inserir o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) a manutenção e programas de apoio e acompanhamento psicológico para professores e alunos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 05 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Murilo Galdino REPUBLICANOS

Temas

Educação Saúde

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)manutençãodesenvolvimentoensinodespesaAssistência psicológicaalunoprofessor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun, 11:30CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
19 de jun, 14:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1166/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de mai, 11:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2377/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Inserir o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) a manutenção e programas de apoio e acompanhamento psicológico para professores e alunos. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1166/2015
Último andamento: 20 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição