Projeto de Lei
Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Quem mais falou
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e identificou a relatora designada para a matéria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
10 de jun · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de mai · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2026)
26 de mai · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
26 de mai · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de dez de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de dez de 2025 · CPASF
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Carla Dickson e Rogéria Santos.
10 de dez de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Ana Paula Lima.
10 de dez de 2025 · CPASF
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora.
28 de out de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
28 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de jun de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
29 de mai de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
29 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 49
29 de jul de 2024 · CPASF
Recebimento
17 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2378/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
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