Projeto de Lei

PL 2379/2019

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para limitar os períodos de carência de planos de assistência à saúde.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 17 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de SaúdelimitaçãoPeríodo de carênciaplano de saúde.

Documentos oficiais

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/19 PÁG 38.
Documento
16 de mai, 16:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1942/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
17 de abr, 10:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2019, pelo Deputado Severino Pessoa (PRB-AL), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para limitar os períodos de carência de planos de assistência à saúde".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1942/2007
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária