Projeto de Lei

PL 2381/2019

Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

Arquivada Em MESA Apresentada em 17 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Alteraçãodecreto-leiaumentoáreaZona Franca de ManausinclusãoMunicípioRegião metropolitanaManaus (AM)Amazonasdesenvolvimento regional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 61 andamentos

  1. 10 de dez, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

  2. 10 de dez, 23:48MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 29 de nov, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2024).

  4. 28 de nov, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/11/2024, Letra D.

  5. 22 de nov, 14:40CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 13 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 11 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  8. 31 de out, 17:48CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

    Documento

  9. 31 de out, 17:48CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  10. 04 de set, 14:26CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  11. 28 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 29/05/2024 PAG 710, Letra C.

    Documento

  12. 28 de mai, 12:31CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  13. 28 de mai, 11:44CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 21 de mai, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 21 de mai, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  16. 21 de mai, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  17. 16 de mai, 14:36CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.

    Documento

  18. 16 de mai, 14:36CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

    Documento

  19. 21 de mar, 12:03CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

  20. 18 de ago, 14:25CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  21. 15 de ago, 19:52MESAArquivada

    Despacho

    Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.381/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

    Documento

  22. 04 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 05/08/2023, Letra B.

  23. 04 de ago, 08:29CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 03 de ago, 00:00CDEArquivada

    Notificações

    Ofício nº 48/2022 - CDE informando pareceres divergentes proferidos pela a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônial e de Desenvolvimento, Econômico.

    Documento

  25. 02 de ago, 11:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.

  26. 02 de ago, 11:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator.

  27. 20 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.

  28. 20 de jun, 18:54CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.

    Documento

  29. 20 de jun, 18:54CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    Documento

  30. 20 de jun, 11:50CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
10 de dez, 00:00 · Arquivamento
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