PL 2382/2026

11 de ago, 20:21CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

06 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2026)

03 de jul, 14:58CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

26 de jun, 10:49CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDE.

25 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.

24 de jun, 10:05MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

13 de mai, 15:25MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2382/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Dispõe sobre a restituição dos valores arrecadados pela União a título de Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de valor até US$ 50, no período de 1º de agosto de 2024 até 12 de maio de 2026, e dá outras providências".