Projeto de Lei
Torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Bia KicisPLPresidiu a reunião
16 de out de 2024 · Comissão aprova reforço de imunidade parlamentar e avança projeto industrial
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
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Rosangela MoroPLRelator do projeto
08 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos sobre assistência médica e amplia acesso a remédios no SUS
A deputada relata o projeto e vota pela sua aprovação na forma do substitutivo da comissão
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
30 de dez de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 628/2024/PS-GSE.
24 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de dez de 2024 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
25 de nov de 2024 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
19 de nov de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
18 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de nov de 2024 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de nov de 2024 · MESA
Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
12 de nov de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
24 de out de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 210, Letra C.
18 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de out de 2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de out de 2024 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
03 de jul de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
03 de jul de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
02 de jul de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
12 de jun de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
13 de mai de 2024 · CCJC
Recebimento
08 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2024, Letra B.
08 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de mai de 2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de mai de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
29 de abr de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
29 de abr de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
16 de abr de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
27 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A.
27 de set de 2023 · CSAUDE
Recebimento
27 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de set de 2023 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de set de 2023 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
20 de set de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de set de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023)
06 de set de 2023 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06 de set de 2023 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).
08 de ago de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de jul de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023)
05 de jul de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
20 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun de 2023 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2383/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências".
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