Projeto de Lei

PL 239/2019

Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir "Noções de Economia Financeira" como disciplina obrigatória no ensino médio.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)currículo escolarensino médioeducação financeira.

Tramitação 5 andamentos

  1. 26 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de fev, 16:09CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 22 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 208.

    Documento
  4. 21 de fev, 09:20MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2107/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 04 de fev, 18:44PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 239/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir 'Noções de Economia Financeira' como disciplina obrigatória no ensino médio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2107/2011
Último andamento
26 de mai, 00:00 · Notificações