Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova medidas de estímulo ao setor produtivo
O presidente anunciou o encerramento da discussão e declarou o projeto aprovado
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2392/2023
Acrescenta inciso ao art. 36, § 3°, da Lei n° 12.529, de 2011, para considerar como infração à ordem econômica o uso da posição dominante para, sem justo motivo, atrasar pagamentos a fornecedor ou financiador de bens ou serviços.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
PadovaniPPRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova medidas de estímulo ao setor produtivo
O relator manifestou-se pela aprovação do projeto, argumentando que a medida evita o uso de atrasos em pagamentos como ferramenta anticompetitiva para eliminar a concorrência.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Maria do Rosário PT
- Relator
- Vander Loubet PT
- Apresentada em
- 08 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Economia
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 22 andamentos
10 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
09 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Vander Loubet, pelo Deputado Padovani.
03 de dez de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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