
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
16 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
O deputado anuncia o projeto na pauta, indica o parecer do relator e conduz a votação.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2395/2024
Acrescenta inciso ao artigo 18, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais, ativos e inativos, no mínimo, as mesmas condições de aquisição de armas de fogo de uso restrito e de uso permitido, as estabelecidas para os militares do Exército Brasileiro.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. Desde 10/03/2026, o texto aguarda a análise do relator Marcos Pollon após não ter recebido emendas.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer para que a comissão vote o projeto.
No debate
O Pastor Henrique Vieira votou contra a aprovação do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 16/09/2025. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
16 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
O deputado anuncia o projeto na pauta, indica o parecer do relator e conduz a votação.
Ver fala completa
Sargento GonçalvesPLRelator do projeto
02 de set de 2025 · Deputados aceleram votações na segurança pública em meio a trocas de comando
O relator defende a aprovação do projeto e apresenta emenda de redação para ampliar a clareza sobre as características técnicas das armas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
10 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de fev · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
18 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A.
18 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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