PL 2398/2025

08 de jul, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP)

01 de jul, 19:50CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP).

16 de jun, 10:30CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

12 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.

11 de jun, 13:21MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de mai, 20:35MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2398/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Katia Dias REPUBLIC, que "Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais".