Projeto de Lei

PL 24/2020

Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado em lei em 15/10/2024, recebendo o número 14996/2024. A tramitação foi encerrada após a sanção presidencial e a restituição dos autógrafos, comunicada em 24/10/2024.

No debate

Em 14/10/2026, o deputado Eduardo Bismarck declarou apoio a um projeto sobre microempreendedores, citando alinhamento com suas propostas de 2020 para fortalecer a categoria. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Eduardo Bismarck

Eduardo BismarckPV

14 de out · Clima de acirramento eleitoral marca sessão plenária com embates ideológicos

O parlamentar apresenta a proposta como de sua autoria e destaca que ela busca elevar o faturamento do Microempreendedor Individual.

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Pedro Westphalen

Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Deputados aprovam propostas de saúde mental e elegem vice-presidentes do colegiado

Anunciou a retirada de pauta do projeto por meio de requerimento.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04 de fev de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Cultura

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 42 andamentos

  1. 24 de out de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1203/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 24/2020, sancionado .

  2. 15 de out de 2024 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14996/2024. DOU 16/10/2024 PÁG 01 COL 01.

  3. 30 de set de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1351/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa à sanção do PL 24/2020 (Of 1163/2024-SF)".

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